Guarda compartilhada

guarda compartilhada passou a ser regra no Brasil após a vigência da Lei nº 13.058/14, e sua implementação não se condiciona à boa convivência entre os pais.

Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes, pois a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse da criança.

A modificação da rotina da criança, ou até mesmo a possível alternância de residência, impactaria drasticamente a vida da menor. Por exemplo, não é factível vislumbrar que a criança, porventura, estude alternativamente em colégios distintos a cada semana quando estivesse com o pai ou com a mãe, sendo tal impasse insuperável na via judicial.

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